Falta de depósito do FGTS: quando pode gerar rescisão indireta e quais são os riscos para empresas e trabalhadores
A ausência de depósito de FGTS é uma situação mais comum do que deveria, e que pode gerar consequências relevantes tanto para o trabalhador quanto para o empregador.
Enquanto para o empregado representa prejuízo financeiro e insegurança, para a empresa pode significar passivo trabalhista, condenações e até rescisão indireta do contrato de trabalho.
Entender esse cenário é essencial para evitar riscos e tomar decisões com segurança.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta grave, permitindo que o trabalhador encerre o contrato com direito a todas as verbas de uma dispensa sem justa causa.
Na prática, é como se o empregado "demitisse a empresa" por descumprimento das obrigações legais.
Entre essas obrigações está justamente o depósito regular do FGTS.
O depósito do FGTS é obrigatório?
Sim, o empregador deve depositar mensalmente o FGTS, correspondente a 8% do salário do trabalhador.
Trata-se de um direito básico, que funciona como uma reserva financeira e proteção em situações como demissão, doença ou aquisição de imóvel.
A ausência desses depósitos configura irregularidade trabalhista.
Falta de FGTS pode gerar rescisão indireta?
Sim, especialmente quando de forma reiterada.
A Justiça do Trabalho entende que o não recolhimento do FGTS é uma falta grave do empregador, pois compromete diretamente um direito essencial do trabalhador.
Nesses casos, o empregado pode buscar reconhecimento da rescisão indireta.
Quais são os direitos do trabalhador
Se a rescisão indireta for reconhecida, o trabalhador terá direito a:
Saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário proporcional, FGTS + multa de 40%, liberação do saque do FGTS e seguro-desemprego (se preenchido os requisitos).
Ou seja, recebe como se tivesse sido dispensado sem justa causa.
Quais são os riscos para o empregador?
Para a empresa, a falta de depósito do FGTS pode gerar:
Pagamento retroativo de todos os valores não recolhidos, multa de 40% sobre o FGTS, condenação em ação trabalhista, juros, correção monetária e honorários e reconhecimento de rescisão indireta.
Além disso, a situação pode fragilizar a defesa em um eventual processo.
É possível evitar esse tipo de problema?
Sim, e aqui entra o ponto mais importante.
Para o trabalhador: é fundamental acompanhar os depósitos do FGTS e buscar orientação ao identificar irregularidades.
Para o empregador: a regularização preventiva e a revisão de rotinas internas são essenciais para evitar passivos trabalhistas.
Em muitos casos, o problema começa por falhas operacionais, mas termina em condenações judiciais.
Prevenção é sempre o melhor caminho
No Direito do Trabalho, tanto empresas quanto trabalhadores se beneficiam quando a relação é conduzida com transparência e conformidade legal.
A falta de depósito do FGTS não é apenas uma irregularidade administrativa, pode ser o início de um conflito trabalhista.
Por isso, agir de forma preventiva é sempre a melhor decisão.
Assessoria em Direito Trabalhista em Varginha/MG
Se você é trabalhador e suspeita de irregularidades no seu FGTS, ou se é empregador e deseja regularizar sua empresa e evitar riscos, contar com orientação jurídica é fundamental.
O Escritório Flávio Moraes Advogados atua com foco em Direito Trabalhista em Varginha/MG e região, oferecendo suporte tanto para trabalhadores quanto para empresas.